Instrumento particular de cessão
Contrato de cessão de direitos de imóvel
Quando o que se negocia não é a escritura, e sim o direito sobre o imóvel (a posse, ou direitos decorrentes de um contrato, quitado ou não), é o instrumento de cessão que diz quem cede, quem recebe, o que passa de um para o outro e por quanto.
Entenda os documentos, as assinaturas e os cuidados de cada etapa antes de formalizar o negócio. Os modelos de contrato chegam em breve.
Guias gratuitos · Fontes oficiais · Dúvidas por etapa
Instrumento particular de cessão de direitos
Cedentequem cede o direito
Cessionárioquem recebe o direito
- Origem do direitode onde ele vem e que documento o comprova
- Imóvellocalização, medidas e situação atual
- Preço e pagamentovalor, parcelas, quitação e recibos
- Possea data em que passa e em que estado
- Anuência e comunicaçãoquem mais precisa concordar ou ser avisado
- Declarações e assinaturaso que cada lado afirma, cônjuges e testemunhas
Por onde começar
Qual é a sua dúvida sobre a cessão?
- Quais documentos reunir?Origem do direito, imóvel e identificação das partes.
- Alguém precisa autorizar?Anuência, comunicação e obrigações do contrato original.
- Posso assinar pela internet?Autoria, integridade e forma adequada para o negócio.
- Qual cartório procurar?As diferenças entre assinatura, escritura e registro.
Para quem é
Dois lados, um direito que muda de mãos
O mesmo documento protege interesses diferentes. Por isso ele precisa ser lido pelos dois lados antes da assinatura.
Cedente
Quem cede
- Tem a posse de um imóvel sem escritura em seu nome e vai passá-la adiante.
- Comprou na planta ou em loteamento, ainda não recebeu a escritura e quer transferir o contrato para outra pessoa.
- Precisa deixar escrito o que entrega, o que já pagou e pelo que deixa de responder a partir da cessão.
Cessionário
Quem recebe
- Vai pagar por um direito, e não por um imóvel já registrado em seu nome.
- Precisa saber de onde vem esse direito e ver os documentos que o comprovam.
- Quer preço, forma de pagamento, quitação e data de entrada na posse por escrito.
Corretores de imóveis que intermediam esse tipo de negócio também usam o instrumento como ponto de partida organizado para a conversa entre as partes.
Material de cessão
Modelos de contrato de cessão de direitos
Em breve
Os modelos de instrumento particular de cessão de direitos sobre imóvel serão lançados em breve, com entrega digital.
Quem entra na lista de espera recebe um aviso por e-mail no lançamento, com a lista completa do que acompanha o material. Enquanto isso, os guias gratuitos explicam cada etapa da cessão, da origem do direito à entrega da posse.
Entrar na lista de espera
Deixe seu nome e e-mail para receber o aviso de lançamento dos modelos de contrato de cessão de direitos.
Limites
O que um modelo não substitui
Conteúdo informativo e modelos não substituem a análise do direito, da forma do negócio e dos documentos por profissional habilitado. Não há promessa de regularização do imóvel nem de aceitação por cartório, banco, construtora ou órgão público.
Quem responde pelo conteúdo
Daniel Ferreira
Corretor de imóveis em Brasília desde 2007, perito avaliador e administrador, pós-graduado em Direito Imobiliário e Condominial.
Os guias deste site citam a lei no texto oficial e seguem a política editorial. Conheça o responsável pelo conteúdo.
Dúvidas
Perguntas de quem vai ceder ou receber
A cessão de direitos transfere a propriedade do imóvel?
Não. A propriedade só passa de uma pessoa para outra com o registro do título no Registro de Imóveis (Código Civil, art. 1.245). Na cessão, quem cede transfere o direito que tem: a posse, ou a posição em um contrato que ainda não virou escritura. Quem recebe fica no lugar de quem cedeu, com os mesmos direitos e os mesmos limites.
A cessão de direitos precisa ser feita em cartório?
Depende do que está sendo cedido. O instrumento particular, assinado pelas partes, prova o acordo entre elas, mas só produz efeitos perante terceiros depois de levado a registro público (Código Civil, art. 221). Há casos em que a lei exige escritura pública, como a cessão de direitos hereditários (art. 1.793). Antes de assinar, confirme com o cartório ou com um advogado qual é a forma exigida no seu caso.
Preciso da autorização da construtora ou da loteadora para ceder?
Leia a cláusula de cessão do seu contrato original: é comum a construtora ou incorporadora exigir anuência por escrito e cobrar uma taxa de transferência. Em lote de loteamento registrado, a lei diz que a cessão independe da anuência do loteador, mas só produz efeitos em relação a ele depois de comunicada por escrito ou registrada (Lei 6.766/1979, art. 31). Veja o guia sobre cedente e cessionário.
Qual é a diferença entre cessão de direitos e compra e venda?
Na compra e venda, há obrigação de transferir o domínio mediante preço. Na cessão, o objeto é um direito identificado. Em ambos os casos, assinar um documento não deve ser confundido com transferir automaticamente a propriedade registrada. Entenda melhor em o que é cessão de direitos.
E a diferença para a venda de ágio?
No mercado, chama-se ágio a negociação de um imóvel financiado em que o comprador paga a diferença ao vendedor e assume as parcelas do banco. Esse caso tem regras próprias do financiamento e é tratado em outro site do grupo, o contratodevendadeagio.com.br. Aqui o assunto é a cessão de posse e de direitos sobre imóvel fora desse eixo.
Posso ceder um imóvel que recebi de herança e ainda está em inventário?
Esse é um caso com forma própria: a cessão de direitos hereditários deve ser feita por escritura pública. O art. 1.793 distingue a cessão do quinhão e atos sobre bem singular; estes exigem análise específica dos §§ 2º e 3º. Um instrumento particular não resolve essa situação. Procure um advogado ou o cartório de notas.
O material substitui advogado ou cartório?
Não. Um modelo pode ajudar a organizar o acordo, mas não analisa o seu caso, não confere a situação do imóvel e não garante aceitação por cartório, banco, construtora ou órgão público. Para negócios de valor alto ou com qualquer dúvida sobre a origem do direito, consulte um advogado.
Guias
Entenda antes de assinar
Conteúdo gratuito, com a base legal citada e o link para o texto oficial.
- O que é cessão de direitosO que passa de uma pessoa para outra, o que não passa e quando esse é o instrumento certo.
- Cedente e cessionárioQuem é quem no contrato, o que cada lado declara e quem mais precisa assinar ou ser avisado.
- Cessão de direitos possessóriosImóvel sem escritura: o que dá para ceder, como a posse se soma e o que isso não resolve.
- Cuidados antes de assinarAs conferências que evitam pagar por um direito que não existe ou que não pode ser cedido.